Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.

Conflito negativo de competência. Protesto.

Ação declaratória contra pessoa jurídica com sede em outra cidade.

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Proibição decorrente de norma constitucional.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.

Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência

A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família.

Padre é condenado por pedofilia

É a primeira vez no Amazonas que um padre é condenado por esse tipo de crime; Após decisão, o paradeiro do pároco não foi informado à Justiça

Ação de herança jacente

Herança Jacente, com fundamento no artigo 1.142, do Código de Processo Civil

Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo

As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento

Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.

Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.

Acidente de consumo. Danos estéticos provocados por má prestação de serviço. Mega hair.

Não comprovação de culpa exclusiva da consumidora. Ocorrência de dano moral. Preliminar afastada.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

Execução fiscal. Prescrição. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação.

No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, fosse citada a devedora, o que não ocorreu.

Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.

Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.

Habeas corpus. Petição apócrifa. Não conhecimento.

O pedido liberatório sustenta-se na alegação de ausência os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção do paciente na prisão pela prática de tentativa de furto de um litro de licor de pêssego, e na perspectiva do direito penal mínimo do princípio da insignificância, tratando-se de crime de bagatela, trancada deve ser a ação penal.